1. Processo nº: 5324/2021
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
9.OUTROS - DESPACHO Nº 8916/2021 - ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, VIA SICOP, AOS
RESPONSÁVEIS.3. Responsável(eis): ERIVAN SERPA MARTINS - CPF: 93293739172 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS 6. Distribuição: 6ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 8. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
9. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 213/2022-COCAR
Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.
[1] Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Documento assinado eletronicamente por: PABLO BATISTA DE PAIVA, CEDIDO, em 14/02/2022 às 13:25:40, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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